Como Emitir NFe de Simples Remessa: Guia Completo e Atualizado
Emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de simples remessa pode gerar dúvidas, especialmente para quem está começando ou não emite esse tipo de nota com frequência. Neste artigo, vamos explicar como emitir NFe de simples remessa, para que serve, em quais situações ela é usada, e quais os campos essenciais que precisam ser preenchidos corretamente.
O Que É uma NFe de Simples Remessa?
A NFe de simples remessa é um tipo de nota fiscal usada quando há o envio de mercadorias sem transferência de propriedade, ou seja, quando o produto sai da empresa, mas não é uma venda.
Esse tipo de remessa pode ocorrer em situações como:
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Envio de mercadoria para conserto;
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Remessa para demonstração;
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Transporte para depósito próprio ou de terceiros;
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Exposição em feiras e eventos.
Quando Emitir uma Nota Fiscal de Simples Remessa?
Você deve emitir uma NFe de simples remessa sempre que a mercadoria sair fisicamente do seu estabelecimento, mesmo que não envolva uma transação comercial. A legislação brasileira exige que qualquer movimentação de mercadoria esteja acompanhada de uma nota fiscal.
Documentos e Informações Necessárias Para Emitir a NFe
Antes de começar o preenchimento da nota, é importante ter em mãos as seguintes informações:
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Dados do destinatário (mesmo que seja a própria empresa);
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CFOP adequado para o tipo de remessa;
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Natureza da operação;
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Dados do produto (código, descrição, NCM, unidade, valor simbólico, etc.);
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Justificativa para a remessa.
Passo a Passo de Como Emitir NFe de Simples Remessa
1. Acesse o Sistema de Emissão de NFe
Você pode utilizar um emissor gratuito (como o da Sefaz de alguns estados) ou um sistema pago que seja homologado.
2. Preencha os Dados do Emitente e Destinatário
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Emitente: são os dados da sua empresa.
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Destinatário: pode ser um cliente, parceiro ou até mesmo outro estabelecimento seu.
3. Selecione a Natureza da Operação
No campo “natureza da operação”, utilize algo como "Simples Remessa", ou mais especificamente o tipo de remessa (ex: "Remessa para conserto", "Remessa para demonstração", etc.).
4. Utilize o CFOP Correto
A escolha do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) depende da finalidade da remessa e se é para dentro ou fora do estado. Exemplos:
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5.915 – Remessa para conserto (dentro do estado);
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6.915 – Remessa para conserto (fora do estado);
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5.949 – Outras saídas de mercadorias não especificadas;
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5.904 / 6.904 – Remessa para demonstração.
5. Preencha os Dados do Produto
Mesmo que não haja venda, é necessário informar os itens que estão sendo enviados:
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Código do produto;
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Descrição;
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NCM (classificação fiscal);
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Quantidade;
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Valor simbólico (ex: R$ 1,00 por item);
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CST e CSOSN conforme o regime tributário.
6. Informe os Dados de Transporte
Se a remessa for transportada por terceiros, preencha os dados da transportadora. Se for por meios próprios, selecione a opção adequada.
7. Justifique a Remessa
No campo de informações complementares, é fundamental informar o motivo da remessa, como:
“Remessa de mercadoria para conserto, sem transferência de propriedade, conforme artigo XX do RICMS.”
8. Valide e Assine a NFe
Depois de tudo preenchido, valide a nota no sistema e assine com o certificado digital da empresa.
9. Transmita para a Sefaz
Envie a NFe para autorização. Após aprovação, imprima o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e envie junto com a mercadoria.
Dicas Importantes ao Emitir NFe de Simples Remessa
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Sempre utilize um CFOP condizente com a operação;
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Evite valores comerciais nos produtos – use valores simbólicos;
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Mantenha o controle de todas as notas de simples remessa emitidas e o retorno (quando houver);
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Consulte um contador em caso de dúvidas fiscais.
Conclusão
Entender como emitir NFe de simples remessa é essencial para evitar problemas fiscais e garantir a legalidade na movimentação de mercadorias sem venda. Seguindo os passos e usando os CFOPs corretos, você garante que sua empresa esteja em conformidade com a legislação.
Se você ainda tem dúvidas sobre esse processo, é recomendável conversar com o contador da sua empresa ou procurar orientação na Sefaz do seu estado.