A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo(Sefaz/SP) anunciou o fim dos aplicativos Emissor gratuito de nf-e e Emissor Gratuito de CT-e. A partir de 01/01/2017 não será mais permitido o download e não serão disponibilizadas novas versões dos aplicativos.
Apesar de ser usado em todo o Brasil, o programa foi criado e mantido pela Sefaz do estado de São Paulo que decidiu por sua descontinuidade.
Na prática, os usuários podem continuar utilizando os aplicativos até que haja alguma mudança nas regras da nf-e. A partir de 01/01/2017 não será possível realizar o download do aplicativo nem haverá suporte oficial.
É altamente recomendado migrar o quanto antes para uma outra solução gratuita ou paga pelo risco que representa continuar utilizando um sistema de suporte e sem atualização.
Segue abaixo comunicado oficial da Sefaz/SP:
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico ( CT-e ) serão descontinuados.Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos. No mercado há muitas opções de emissores, alguns deles com uma versão básica gratuita.Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios.Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.